Processo 656330/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/08/2015 10:56
Autuado em 24/08/2015 10:56
Apensado ao Processo 384096/10 em 09/06/2016 16:54
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1153/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 28/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2016 Acórdão   1153/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/03/2016 Acórdão   1153/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ALDOIR BERNART
Interessado NELSON FABIO TIGRE
Interessado NOEMI SCHMIDT DE MOURA

Juntadas
DataDescrição
12/11/2015 08:54 do Protocolo 897117/15
09/11/2015 15:04 AR do Ofício ODL - 1558/2015 - DP
05/10/2015 14:58 Devolução do Ofício ODL - 1346/2015 - DP
10/09/2015 16:30 do Protocolo 719448/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/10/2015 Ofício de Diligência   1558/ 2015   
DP  03/09/2015 Ofício de Diligência   1346/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2016 1380 Despacho Processual Diverso nº 1091/2016
28/03/2016 1326 Acórdão nº 1153/2016
11/03/2016 1316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 17/03/2016
04/09/2015 1198 Despacho Processual Diverso nº 1532/2015
01/09/2015 1195 Termo de Distribuição de Processo nº 8852/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2016 10:36 DP  
06/06/2016 11:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1091/2016 -
15/04/2016 10:32 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4280/2016 -
15/04/2016 09:00 DEX Informação nº 2654/2016 -
30/03/2016 14:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 313/2016 -
28/03/2016 11:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 834/2016 -
18/03/2016 13:41 STP  
27/01/2016 11:12 GCDA  
24/11/2015 19:01 SMPjTC Parecer nº 15695/2015 - complementação da instrução Recurso de Revista. Ato de Inativação. Determinação de registro de ato de aposentadoria por invalidez concedida com proventos integrais, em que pese o laudo médico tenha atestado que a doença que acometia o servidor não estava prevista na legislação
12/11/2015 09:11 DICAP Parecer nº 12288/2015 - EMENTA: PELO NÃO PROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA PROPOSTO PELO MPjTC. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA CONSIDERADA GRAVE PELA JUNTA MÉDICA. DECISÃO DO STF EM RECURSO ORDINÁRIO POSTERIOR À INATIVAÇÃO. ROL DE DOENÇAS TAXATIVO. PELA INSTAURAÇÃO DE UNIFOR
02/09/2015 16:03 DP Informação nº 21633/2015 -
02/09/2015 16:03 DP Informação nº 22044/2015 -
02/09/2015 16:03 DP Ofício de Diligência nº 1346/2015 -
02/09/2015 16:03 DP Ofício de Diligência nº 1558/2015 -
24/08/2015 11:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1532/2015 -
24/08/2015 10:56 DP Informação nº 18125/2015 -

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